Advogado de direito digital em Brasília

Existe uma categoria de empresa cujo faturamento inteiro passa por um número de telefone e um perfil de rede social. Loja de roupa que vende por catálogo no WhatsApp, clínica que agenda por mensagem, restaurante que recebe pedido por Instagram, prestador que atende só quem chega pelo perfil. Quando esse canal cai, não cai uma ferramenta de marketing: cai o caixa.

O que torna o problema jurídico e não apenas técnico é o modo como ele acontece. A conta é desativada por uma decisão automatizada, a notificação não descreve o fato, o recurso interno é um formulário que responde com o mesmo texto padrão e não existe ninguém do outro lado para explicar o que houve. É exatamente a situação que o art. 20 da Lei Geral de Proteção de Dados tenta endereçar ao garantir o direito de pedir revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado.

O Sousa Duarte Advogados Associados atua nesse conjunto de casos em Brasília e em todo o Distrito Federal: pedido de restabelecimento da conta, liberação de saldo retido, remoção de perfil falso que usa o nome da empresa, identificação do autor de fraude e reparação pelo período em que o negócio ficou parado. As ações contra as plataformas tramitam no TJDFT, e as empresas de pequeno porte podem demandar nos Juizados Especiais Cíveis.

Como escolher um advogado de direito digital em Brasília

Escolher um advogado de direito digital em Brasília costuma acontecer no pior momento possível, com prazo correndo e sem tempo para pesquisar com calma. Os critérios abaixo são objetivos e podem ser verificados em poucos minutos.

Em Direito Digital, a diferença entre um bom resultado e um resultado ruim raramente está no discurso inicial, está no domínio do procedimento e no cumprimento de prazos que, uma vez perdidos, não voltam.

• Velocidade de reação, medida em dias. Conta desativada costuma ter janela de contestação informada na própria tela, em geral trinta dias, e depois dela a exclusão tende a ser tratada como definitiva. Pergunte em quanto tempo o escritório protocola a notificação, não quanto tempo leva para "analisar".
• Domínio do canal interno de cada plataforma. Recurso no aplicativo, Central de Contas, formulário de propriedade intelectual e verificação de empresa são caminhos distintos, e usar o errado consome o prazo do certo. Quem só sabe peticionar perde a etapa que resolve a maioria dos casos sem juiz.
• Estratégia de prova do prejuízo, e não só do bloqueio. Provar que a conta caiu é fácil. Difícil é provar quanto se deixou de faturar. Faturamento anterior, notas fiscais, relatórios da plataforma e pedidos perdidos são o que sustenta lucros cessantes, e precisam ser reunidos antes da inicial.
• Uso correto da tutela de urgência. O pedido de restabelecimento vale pelo art. 300 do CPC e pela multa diária do art. 537. Petição que descreve o transtorno sem demonstrar o dano diário e sem indicar o identificador exato da conta produz decisão inócua, mesmo quando deferida.
• Avaliação honesta sobre a chance de recuperar. Parte das contas não volta, principalmente quando houve automação, aplicativo modificado ou venda de categoria proibida. Profissional que não pergunta o que foi feito antes do bloqueio está montando um caso que vai cair na contestação.
• Contrato de honorários por escrito. Com objeto, valor, forma de pagamento e a distinção clara entre a fase administrativa, a notificação extrajudicial e a eventual ação judicial, que são trabalhos diferentes.

Um cuidado adicional: confirme a inscrição do profissional no site da OAB/DF antes de assinar qualquer contrato ou transferir valores. A consulta é pública, gratuita e leva dois minutos.

Falar com um advogado agora

O Sousa Duarte Advogados Associados atende em Águas Claras, Brasília/DF, e atua em todo o Distrito Federal e no Entorno. O contato inicial pode ser feito por WhatsApp, telefone ou videoconferência, sem necessidade de deslocamento. E serve para entender a situação, verificar os prazos que já estão correndo e explicar quais são os caminhos possíveis.

Em casos criminais urgentes, o plantão funciona 24 horas, inclusive em madrugadas, fins de semana e feriados. Toda a comunicação é protegida pelo sigilo profissional desde a primeira mensagem, mesmo que não haja contratação.

Falar no WhatsApp (61) 99876-8256